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Direito Tributário e Direito Penal Tributário

Atuamos no planejamento fiscal de empresas. A perfeita gestão tributária determina um planejamento fiscal de forma essencialmente administrativa, minimizando os custos tributários e, conseqüentemente, aumentando a rentabilidade e fluxo de caixa das empresas. Trata-se de uma autêntica gestão interna, onde nossos advogados e consultores buscam, de forma preventiva, as melhores alternativas de economia legal de tributos, sempre dentro da estrita legalidade.

O objetivo é gerir operações realizadas pela empresa, utilizando-se de instrumentos administrativos, e, subsidiariamente, e em último caso, judiciais.

Um de nossos principais objetivos nessa área de atuação, basicamente, consiste numa revisão e planejamento minucioso visando maximizar os ativos fiscais, tais como ICMS, IRPJ, IRPF, IPI, ISS, COFINS, CPMF, IOF, II, IE, Contribuições Sociais, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios.

Buscamos, junto aos competentes entes tributários, verificar a existência de créditos a receber ou devolução de tributos e similares pagos pelas empresas e pessoas físicas.

Diante da elevada carga tributária e encargos sociais e conjuntura política e econômica a qual as pessoas e empresas estão sujeitas em nosso país, mister uma administração de débitos fiscais e previdenciários. Dessa forma, tanto administrativamente quanto judicialmente, nossos serviços buscam principalmente:

  • Extinguir e/ou declarar a nulidade de tributo através de discussão de todos os princípios constitucionais e tributários existentes;
  • Reduzir o montante do débito, através de discussão dos seus juros, acréscimos, base de cálculo, alíquota, etc..
  • Suspender a exigibilidade de crédito tributário, utilizando-se para isso das formas previstas na legislação;
  • Revisão de autos de lançamento tributário;

Também prestamos consultoria, no sentido de evitar infrações penais tributárias e suas gravosas conseqüências.

  • Em busca da satisfação de nossos clientes, objetivando a diminuição da carga fiscal, viabilizamos estudos com os seguintes objetivos:
    Criação de holdings;
  • Levantamento pleno de Créditos Fiscais e Previdenciários;
  • Instalação fabril e centros de distribuição em local estratégico;
  • Abertura de filiais;
  • Busca de benefícios fiscais.